Termos de Serviço
Última atualização: 01/01/2025
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4. Propriedade Intelectual
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5. Serviços
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7. Limitação de Responsabilidade
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8. Indenização
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9. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Rio Grande, RS.
10. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
11. Contato
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